Formação: 1ª EDIÇÃO (Online) - Ação de Formação "Legislação de Agentes Químicos e metodologias de avaliação (Novo DL nº35/2020, 13 julho)"

Inscrições: https://rb.gy/ts7d7e

Aceda ao Programa: programa>>

Local: Formação Online

Datas: 17, 25 e 29 set 2020

Investimento: 285,00 € + IVA (Desconto de 10% para clientes A.Ramalhão)

Horário:

1º Módulo (17 setembro): 09h00 - 13h00

2º Módulo – Sessão 1 (25 setembro): 09h00 - 13h00

2º Módulo – Sessão 2 (29 setembro): 09h30 – 12H30

Funcionamento da Formação Online: Funcionando em modo síncrono. Este formato permite que o formando interaja à distância com o formador e os restantes formandos como numa formação presencial.

Enquadramento: A avaliação dos riscos constitui a base da abordagem comunitária para prevenir acidentes e doenças profissionais, contribuindo para que os empregadores tomem as medidas necessárias para proteger a segurança e a saúde dos trabalhadores.

No que diz respeito aos agentes químicos, o processo de avaliação do risco torna-se mais complexo devido à diversidade de substâncias e misturas presentes nos locais de trabalho.

O Decreto-Lei n.º 24/2012, de 6 de fevereiro, de uma forma geral, indica as obrigações do empregador em matéria de riscos para a Segurança e Saúde no Trabalho resultantes da exposição a agentes químicos perigosos. O empregador, entre outras acções, deverá avaliar os riscos e verificar a existência de agentes químicos perigosos nos locais de trabalho e proceder à medição.

No que diz respeito à exposição durante o trabalho a agentes cancerígenos ou mutagénicos, o Decreto-Lei n.º 35/2020 publicado, a 13 de julho, altera o regime nesta matéria em vigor desde 2000, e transpõe para ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2017/2398, a Diretiva (UE) 2019/130 e a Diretiva (UE) 2019/983 que alteram a Diretiva 2004/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho.

Tendo presente, a importância do conhecimento da legislação atual, a identificação dos requisitos legais aplicáveis e a aplicação das metodologias de avaliação do risco químico, esta formação destaca-se pela sua componente prática.

Objetivos: No final da formação, os formandos deverão :

-Conhecer o atual enquadramento legal em matéria de exposição a agentes químicos;

-Interpretar os diplomas e identificar os principais requisitos legais;

-Aplicar os diversos diplomas em diferentes organizações/atividades;

-Conhecer metodologias de avaliação do risco químico;

-Aplicar a metodologia de avaliado do risco de agentes químicos CMR de acordo com o Guia n.º 2 -Vigilância da saúde dos trabalhadores a agentes químicos, mutagénicos ou tóxicos para a reprodução (DGS).

Destinatários: Técnicos Superiores de Higiene e Segurança no Trabalho, Quadros médios e superiores de empresas e organizações, com responsabilidade na avaliação, medição, prevenção e proteção dos trabalhadores expostos a agentes químicos. Outros técnicos com interesse nesta temática.

Formadora: Eng.ª Paula Santos: Licenciada em Engenharia do Ambiente; Bacharel em Saúde Ambiental; Pós- graduada em Gestão Ambiental; Diretora Técnica da A.Ramalhão; Técnica Superior de Higiene e Segurança do Trabalho; Vogal da CT 42-SC2-GT3; Formadora nas áreas de ambiente e segurança; Frequência do curso “Métodos qualitativos de avaliação do risco químico e modelos de estimação da exposição, INHST, Barcelona.

Consulte as principais alterações do Novo Diploma DL 35/2020